ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº15

por Rhaic Pastor Piancó

Ocorreu na manhã desta quarta-feira (28/06), a primeira audiência da Ação Civil Pública dos trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho após denúncias de trabalhadores juntamente com a Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec). Estiveram presentes dois Procuradores do Estado da Bahia, o advogado da Ebal, Dr. Gustavo Lima, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra Aline Rodrigues, o Presidente do Sindicato dos Supermercados de Salvador, Adilson Alves e o Presidente da Abtec, Francis Tavares.

                                                         Audiência da ACP no dia 28/06. Foto: Abtec

A audiência se iniciou com a proposta apresentada pelo Governo Estadual de interromper o trâmite do processo da Ação Civil Pública e tratar as negociações apenas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, o que não foi aceito nem pelo presidente da associação e nem pela Procuradora do MPT. Mesmo não aceitando tal proposta, o Governo do Estado afirmou que ainda vai tentar tratar do caso pelo MPT. Tavares afirma que essa é mais uma estratégia do governo para não ter que reintegrar todos os funcionários. “O governo sabe que pode perder a causa e ter que realocar e garantir os direitos de mais funcionários de uma só vez ao tratar deste caso por meio de uma ACP, fora de instâncias específicas como o Ministério Público do Trabalho”, complementa Tavares.

Já a associação propôs a imediata reintegração dos 1.500 funcionários demitidos desde dezembro de 2015, o que está, inclusive, na pauta de reivindicações da Abtec. A proposta foi fixada nos autos do processo junto com a petição inicial da ACP. Não havendo acordo entre as partes, a Juíza encarregada pelo processo, Dra. Ana Fátima Passos Castelo Branco, adiou a audiência para o dia 5 de setembro e o Governo Estadual afirmou apresentar propostas ao Ministério Público do Trabalho antes disso.