ABTEC NOTAS RÁPIDAS -  Nº 10

ABTEC divulga link para acessar o termo de adesão da Ação Coletiva: 

https://drive.google.com/file/d/0B5Hyzvg_ixYda251cWJMeXdMU0k/view

Depois de esgotado todo tipo de diálogo com o Governo do Estado da Bahia, vamos tentar através da ação coletiva garantir a REINTEGRAÇÃO de todos os funcionários concursados demitidos de forma injusta e arbitrária.

A ação coletiva é a busca de um objetivo ou um conjunto de objetivos por mais de uma pessoa.

Prazo para recebimento dos documentos citados no termo de adesão é até o dia 31 de Agosto de 2016.

“De nada valem as idéias sem homens que possam pô-las em prática.” 

KARL MARX

ABTEC NOTAS RÁPIDAS -  Nº 09 

     

NOVA AUDIÊNCIA QUANTO AS DENÚNCIAS

ABTEC divulga a ATA da reunião realizada com a PGE, EBAL e MPT (hoje, dia 16/06/2016) quanto a denúncia oferecida pela associação e sindicato através de uma ação no Ministério Público do Trabalho para pedir esclarecimentos à Ebal. Em ofício, a associação e sindicato informa que "em caráter de urgência, as atuais arbitrariedades sofridas por ex-funcionários da EBAL/ Cesta do Povo, recém demitidos por conta do atual processo de desestatização da referida empresa. Ao mesmo tempo em que oferecemos a denúncia, pedimos encarecidamente a tomada de providências para a contenção dos abusos abaixo descritos e que a direção da EBAL S.A. bem como Governo do Estado, na condição de único acionista da mesma, venha a negociar de forma dialogada e democrática condições menos traumáticas e prejudiciais possíveis, dentro desse processo de demissão em massa de funcionários, principalmente daqueles que ingressaram na referida empresa por meio de realização e aprovação em concurso público estadual.
Entre as questões pontuadas, "estão a demissão em massa, sem prévia negociação e diálogo com a categoria e corte do plano de saúde, demissão de concursados com mais de dez anos de trabalho, falta de transparência em todos os procedimentos decorrentes da desestatização em curso, falta de critérios em todos os procedimentos, principalmente nas demissões e informalidade em diversos atos, ausência de informações e cronograma informando data de devolução das CTPS e baixa nas mesmas, imediata exclusão do plano de saúde - Planserv  após cumprimento de Aviso Prévio".

(Abaixo ata da audiência. Clicar para ampliar)

Ofício encaminhando denúncia e solicitação de providências das autoridades competentes.

Salvador - Bahia, 13 de Abril de 2016.

Informamos, em caráter de urgência, as atuais arbitrariedades sofridas por ex-funcionários da EBAL/ Cesta do Povo, recém demitidos por conta do atual processo de desestatização da referida empresa. Ao mesmo tempo em que oferecemos esta denúncia, pedimos encarecidamente a tomada de providências para a contenção dos abusos abaixo descritos e que a direção da EBAL S.A. bem como GOVERNO DO ESTADO, na condição de único acionista da mesma, venha a negociar de forma dialogada e democrática condições menos traumáticas e prejudiciais possíveis, dentro desse processo de demissão em massa de funcionários, principalmente daqueles que ingressaram na referida empresa por meio de realização e aprovação em CONCURSO PÚBLICO estadual.

Abaixo, estão descritos atos que a direção da EBAL S.A. vêm tomando sem que haja prévia negociação e diálogo com a classe trabalhadora, o que na opinião dos denunciantes, caracteriza arbitrariedade bem como abuso de poder.

1 – Demissão em massa, sem prévia negociação e diálogo com a categoria e corte do plano de saúde.

2 – Demissão de concursados com mais de dez anos de trabalho e manutenção de funcionários COMISSIONADOS COM ALTOS SALÁRIOS..

3 – Demissão de funcionários prestes a se aposentar e outros com restrições médicas, com procedimentos cirúrgicos agendados e outros com idade avançada para absorção pelo mercado de trabalho.

4 – Carteiras de trabalho retidas na sede da EBAL S.A.  mesmo após o cumprimento de Aviso Prévio.

5 – Nenhuma informação sobre tudo que norteia o processo de demissões caracterizando, portanto, falta de transparência em todos os procedimentos decorrentes da desestatização em curso.

6 – Falta de critérios em todos os procedimentos, principalmente nas demissões e informalidade em diversos atos.

7 – Ausência de informações e cronograma informando data de devolução das CTPS e baixa nas mesmas.

8 – Imediata exclusão do plano de saúde - PLANSERV  após cumprimento de Aviso Prévio.

9 – Falta de conformidade com o Edital de Desestatização no que diz respeito às demissões.

10 – Demissões efetivadas (Aviso Prévio) em locais inapropriados como em frente a lojas fechadas, praças públicas etc.

OBS: Esta denúncia abrange todo o corpo de funcionários concursados da EBAL/ Cesta do Povo, tanto os ativos quanto os que já foram demitidos dentro do atual Processo de Desestatização da mesma.

Na expectativa da tomada de providências, desde já agradecemos a compreensão.

DESEMPREGO: TRABALHADORES DA EBAL/CESTA DO POVO ESTÃO SENDO “METRALHADOS” PELO GOVERNADOR RUI COSTA.

 ABTEC - NOTAS RÁPIDAS - Nº07

TRÁ TRÁ TRÁ: TRABALHADORES DA EBAL/CESTA DO POVO ESTÃO SENDO “METRALHADOS” PELO GOVERNADOR RUI COSTA.

NOTA PÚBLICA

Na vontade exacerbada de extinguir ou leiloar a EBAL, o Governo do Estado da Bahia, entre os meses de Janeiro e Fevereiro, dispensou cerca de 300 pais e mães de família sem negociação e diálogo, das 50 lojas fechadas e do setor administrativo, tanto na capital quanto no interior do estado. Com promessa de novas demissões no mês de Abril.

A Empresa Baiana de Alimentos S/A é companhia fechada e sociedade de economia mista integrante da estrutura da Administração Pública Indireta do ESTADO, com objeto voltado à execução de projetos e atividades relativas ao abastecimento, armazenagem, processamento e comercialização de alimentos, produtos essenciais, medicamentos e prestação de serviços de intermediação e congêneres em âmbito estadual, estando atualmente sediada na Av. Graça Lessa, nº888, Vale do Ogunjá, Salvador-Ba e, presente, através da marca Cesta do Povo, em 211 municípios baianos, comercializando mais de 2.500 itens, representando a maior rede de abastecimento alimentar da Bahia, com 253 lojas (41 na capital Salvador e Região Metropolitana).

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE), o aumento dos produtos da cesta básica no mês de Janeiro é HISTÓRICO. O que vem deixando pais e mães de famílias preocupadas pelo fato da subida dos preços dos itens da cesta básica que compõem produtos de extrema importância, sendo difícil a sua substituição.

Muitas são as manifestações de repúdio à tentativa de privatização ou extinção da EBAL/Cesta do Povo, ou mesmo de desvirtuação do seu papel histórico como regulador de preços, mercado, salários e fomento das economias locais nos 212 municípios onde atua. O assédio voraz das grandes redes multinacionais de Supermercados em aniquilá-la e as atitudes do Governo do Estado da Bahia, tem dado margem para diversas interpretações quanto ao papel da Ebal hoje.

No dia 04 de Novembro de 2015 foi realizada audiência pública nas instalações do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de discutir a garantia do emprego dos trabalhadores. Pelo procurador do Estado foi dito que não haveria qualquer perspectiva de realização de demissões. No entanto, já temos aproximadamente 300 pais e mães de famílias dispensados pela Ebal/Cesta do Povo, contrariando o que foi dito pelo procurador do Estado da Bahia.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) o desemprego no Brasil já alcançou o patamar de 7,6%, a maior taxa desde 2009, consequência direta da pior recessão da história contemporânea; Isso implica em mais de 9 milhões de pessoas desempregadas no Brasil. O pior do desemprego é o fato de que os especialistas prevêem ainda mais dificuldades no mercado de trabalho neste ano. A previsão dos economistas é que a taxa de desemprego vai continuar subindo e, até o fim de 2016, deve chegar a 13%.

Os trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo não entendem como o Governador Rui Costa ainda tem a coragem de “metralhar” pais e mães de famílias num momento tão critico da nossa economia, engrossando a triste taxa de desemprego no País. 

A Ebal/Cesta do Povo hoje tem 871 cargos comissionados, muitos com salários altíssimos, culpa do próprio Governo do Estado que fez da Ebal um verdadeiro campo de emprego eleitoral. Agora, resolve “exterminar” postos de trabalhos ocupados por trabalhadores há décadas, sem apresentar nenhuma alternativa ou plano de realocação, principalmente dos empregados concursados. Muitos funcionários têm idade avançada, problemas de saúde e nenhuma perspectiva de nova recolocação no mercado. 

E a pergunta que não quer calar é: como essas famílias vão sobreviver?