ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº25
Vitória dos trabalhadores: Justiça
determina
reintegração de servidores da Ebal
Por Rhaic Pastor Piancó
– Assessoria de Comunicação Abtec
A Juíza do Trabalho, Dra. Marylucia
Leosney da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou no final
da tarde desta terça-feira (19) a reintegração de todos os funcionários da Ebal
demitidos desde o anúncio do desmonte da ultima estatal alimentícia do país em
2014.
Retrospectiva
do descaso
No ano de 2014, o governo Rui
Costa (PT) sinalizou a privatização da Ebal por parte do estado e a demissão em
massa de seus servidores. Foram 1.700 (mil e setecentos) trabalhadores
demitidos e 197 lojas da rede fechadas em todo o Estado da Bahia.
A Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec) se
mobilizou em prol dos trabalhadores e não esperou que a onda de ataques
retirasse a dignidade deles. Observando o que já estava acontecendo, a Abtec
realizou diversas denuncias, além de ter ingressado na justiça com várias ações
individuais e uma representação no Ministério Público do Trabalho a favor dos
trabalhadores demitidos.
Após cinco audiências tentando
um acordo com o governo estadual, o Ministério Público do Trabalho deu entrada
em uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho em 28 de outubro de 2016.
Segundo o presidente da Abtec, Francis Tavares, desde esse período, a Associação
continuou na luta, com ações, atividades e mobilizações em defesa dos
servidores, pois, os ataques por parte do governo estadual só se intensificaram.
Na lista de maldades de Rui Costa, se inclui a coerção de trabalhadores
da Ebal para desmontarem lojas fechadas; desvio de função nos postos de
trabalho; casos de assédio moral e horas extras trabalhadas sem a devida
remuneração. Não achando bastante a extensa lista, houve demissões de
funcionários via Whatsapp, em praças
públicas e portas de bar. Além disso, alguns trabalhadores tiveram problemas de
saúde, quadros clínicos de depressão, desespero, angústia, chegando inclusive a
um caso de óbito na categoria, sem nenhum apoio na saúde devido à perda do
Plano do Estado, Planserv.
Presente
de natal mais que merecido
Agora, um ano e dois meses depois
de impetrada a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho em outubro
de 2016, o Governo do Estado da Bahia por meio da Empresa Baiana de Alimentos
S/A, terá exatos 60 dias, segundo a Juíza do Trabalho, para reintegrar os 1 700
servidores demitidos pela edição da Lei Estadual nº 13.204/2014, que estabelece
a privatização da Ebal. Além disso, a Dra. Marylucia determinou também, a
suspensão de novas demissões.
Para Francis Tavares, a
decisão judicial foi um esforço de muita luta e representa uma vitória para os
trabalhadores. “Esse foi um resultado de muito esforço e mobilização constante.
Eu agradeço ao apoio do Ministério Público do Trabalho, assim como a equipe de
advogados da Associação, ao Dr. Matheus Tolentino e Maurício Sobral”, finaliza
o presidente.
A Abtec reafirma seu
compromisso com os servidores e informa que continuará na luta para que nenhum
ataque ameasse o direito ao trabalho, a dignidade e a vida dos trabalhadores da
Ebal e suas famílias. Desejamos a todos um feliz natal com a calmaria que todos
merecem e um 2018 de muitas vitórias.
