O Tribunal Regional
do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) junto com o Ministério Público do Trabalho, Ebal, Estado da Bahia e a categoria representativa dos
ex-empregados públicos da cesta do Povo homologaram, em audiência no dia (24/8),
um importante acordo.
Confira na íntegra o acordo firmado no TRT5-BA através deste link:
https://drive.google.com/file/d/15NG4NjqlzQ0b579DHA4I8GfYVY4l2kF4/view?usp=sharing
Confira na íntegra o acordo firmado no TRT5-BA através deste link:
https://drive.google.com/file/d/15NG4NjqlzQ0b579DHA4I8GfYVY4l2kF4/view?usp=sharing
No acordo ficou
definido a manutenção do Planserv para todos os funcionários demitidos a partir de Dezembro de 2014, inclusive os cargos
comissionados, sendo que o valor da mensalidade será o mesmo da última
remuneração do ex-funcionário.
Para aqueles que estão com o Planserv atualmente mesmo após a demissão, terá direito apenas por 90 dias. Para ficar com o Planserv de forma definitiva, o ex- funcionário terá que aderir ao acordo da Ação Civil Pública.
Para aqueles que estão com o Planserv atualmente mesmo após a demissão, terá direito apenas por 90 dias. Para ficar com o Planserv de forma definitiva, o ex- funcionário terá que aderir ao acordo da Ação Civil Pública.
Ficou definido também
o rateio no valor de R$ 3 milhões para os ex-funcionários que ingressaram na
Ebal através de concurso público, além dos cargos comissionados que estão
faltando até três anos para atingir o direito à aposentadoria pelo INSS.
O ex- empregado que
demonstrar interesse no referido acordo, deve baixar o formulário de adesão através
deste link:
Posteriormente, deve
imprimir, preencher com letra de forma, scanear e enviar para o seguinte e-mail: acordoebal@gmail.com no prazo até 30 de setembro
de 2018.
