Ofício encaminhando denúncia e solicitação de providências das autoridades competentes.

Salvador - Bahia, 13 de Abril de 2016.

Informamos, em caráter de urgência, as atuais arbitrariedades sofridas por ex-funcionários da EBAL/ Cesta do Povo, recém demitidos por conta do atual processo de desestatização da referida empresa. Ao mesmo tempo em que oferecemos esta denúncia, pedimos encarecidamente a tomada de providências para a contenção dos abusos abaixo descritos e que a direção da EBAL S.A. bem como GOVERNO DO ESTADO, na condição de único acionista da mesma, venha a negociar de forma dialogada e democrática condições menos traumáticas e prejudiciais possíveis, dentro desse processo de demissão em massa de funcionários, principalmente daqueles que ingressaram na referida empresa por meio de realização e aprovação em CONCURSO PÚBLICO estadual.

Abaixo, estão descritos atos que a direção da EBAL S.A. vêm tomando sem que haja prévia negociação e diálogo com a classe trabalhadora, o que na opinião dos denunciantes, caracteriza arbitrariedade bem como abuso de poder.

1 – Demissão em massa, sem prévia negociação e diálogo com a categoria e corte do plano de saúde.

2 – Demissão de concursados com mais de dez anos de trabalho e manutenção de funcionários COMISSIONADOS COM ALTOS SALÁRIOS..

3 – Demissão de funcionários prestes a se aposentar e outros com restrições médicas, com procedimentos cirúrgicos agendados e outros com idade avançada para absorção pelo mercado de trabalho.

4 – Carteiras de trabalho retidas na sede da EBAL S.A.  mesmo após o cumprimento de Aviso Prévio.

5 – Nenhuma informação sobre tudo que norteia o processo de demissões caracterizando, portanto, falta de transparência em todos os procedimentos decorrentes da desestatização em curso.

6 – Falta de critérios em todos os procedimentos, principalmente nas demissões e informalidade em diversos atos.

7 – Ausência de informações e cronograma informando data de devolução das CTPS e baixa nas mesmas.

8 – Imediata exclusão do plano de saúde - PLANSERV  após cumprimento de Aviso Prévio.

9 – Falta de conformidade com o Edital de Desestatização no que diz respeito às demissões.

10 – Demissões efetivadas (Aviso Prévio) em locais inapropriados como em frente a lojas fechadas, praças públicas etc.

OBS: Esta denúncia abrange todo o corpo de funcionários concursados da EBAL/ Cesta do Povo, tanto os ativos quanto os que já foram demitidos dentro do atual Processo de Desestatização da mesma.

Na expectativa da tomada de providências, desde já agradecemos a compreensão.