ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº30

O ex-funcionário da Ebal/Cesta do Povo que aderiu ao acordo dentro do prazo, que foi dia 30 de Setembro de 2018, e os pré-aposentados que conseguiram comprovar a situação de pré-aposentadoria pelo MEU INSS até o dia 23 de Outubro de 2018, e que ainda NÃO preencheu os dados bancários, devem fazer isso até o dia 20 de Janeiro de 2018, através deste link:

https://bit.ly/2ETDCp3

As informações contidas neste formulário são de responsabilidade do ex-funcionário da EBAL, que assinou o acordo dentro do prazo, bem como o pré-aposentado que comprovou sua situação.

Confira seus dados, antes do envio!Todas as perguntas são de preenchimento obrigatório!

Francis Tavares.

Presidente da Associação Baiana dos Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo

ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº29

O ex-funcionário da Ebal/Cesta do Povo que não ingressou na empresa via concurso público, portanto, denominado como CARGO COMISSIONADO, que foi demitido a partir de Dezembro de 2014, e aderiu ao acordo até 30 de Setembro de 2018 alegando que faltava até TRÊS ANOS para atingir o direito à aposentadoria junto ao INSS, deve fazer o seguinte procedimento:

1- Entra no site: www.meu.inss.gov.br; 

2- Realiza o cadastro no site;

3- Clica na aba extrato previdenciário;

4 - Depois clica na parte simulador de tempo de serviço;

5 - Imprimi o documento;

6 - Envia o documento para o e-mail: acordoebal@gmail.com até 23 de Outubro de 2018.

    

Esse documento que comprova o tempo de contribuição e portanto, a pré-aposentadoria junto ao INSS, deve ser enviado por e-mail até 23 de Outubro de 2018.

O cargo comissionado que não conseguir enviar o documento que comprova a pré aposentadoria dentro do prazo estabelecido até 23 de outubro de 2018, não poderá fazer jus ao valor da indenização, conforme estabelecido no acordo da Ação Civil Pública 1264-46.2016.5.05.0028

ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº28

Os ex-funcionários da Ebal/Cesta do Povo que enviou o formulário até 30 de Setembro de 2018, e o nome encontra-se na relação, mas por algum motivo não tenha mais interesse no acordo, deve enviar uma carta assinada informando da desistência através do e-mail: acordoebal@gmail.com no prazo de 5 dias úteis, ou seja, até 23 de outubro de 2018.

Segue link abaixo para acessar a relação parcial para quem aderiu ao acordo até 30 de Setembro de 2018, e enquadra-se dentro dos critérios estabelecidos na Ação Civil Pública 1264-46.2016.5.05.0028.

Link relação parcial:https://drive.google.com/file/d/1xAjfU5D5-dgvUNyyUE_BLn-D0rwzjAKf/view?usp=sharing

Caso o ex-empregado público da Cesta do Povo tenha enviado o e-mail dentro do prazo e enquadra-se dentro dos critérios estabelecidos no acordo, e por algum motivo o nome não consta na relação, por favor reencaminhe o e-mail, até 23 de Outubro de 2018, para o endereço eletrônico: acordoebal@gmail.com 

Lembrando que os termos do acordo da Ação Civil Pública pode ser acessado na íntegra através deste link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/15NG4NjqlzQ0b579DHA4I8GfYVY4l2kF4/view?usp=sharing 

Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho através de denúncia da Associação, ficou definido os seguintes pontos:

- Manutenção do Planserv para todos os funcionários demitidos a partir de Dezembro de 2014 para quem aderir ao acordo, inclusive os cargos comissionados, sendo que o valor da mensalidade será o mesmo da última remuneração do ex-funcionário;

- O rateio no valor de R$ 3 milhões para os ex-funcionários que ingressaram na Ebal através de concurso público, além dos cargos comissionados que estão faltando até três anos para atingir o direito à aposentadoria pelo INSS e que foram demitidos a partir de Dezembro de 2014.

A Abtec reafirma seu compromisso com a categoria, e continuará na luta para que o processo burocrático do acordo aconteça de forma clara e transparente visando a dignidade e a vida dos ex-empregados públicos da Ebal/Cesta do Povo e suas famílias.

Francis Tavares

Presidente da ABTEC

                            ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº27

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) junto com o Ministério Público do Trabalho, Ebal, Estado da Bahia e a categoria representativa dos ex-empregados públicos da cesta do Povo homologaram, em audiência no dia (24/8), um importante acordo.

Confira na íntegra o acordo firmado no TRT5-BA através deste link:
https://drive.google.com/file/d/15NG4NjqlzQ0b579DHA4I8GfYVY4l2kF4/view?usp=sharing

No acordo ficou definido a manutenção do Planserv para todos os funcionários demitidos a partir de Dezembro de 2014, inclusive os cargos comissionados, sendo que o valor da mensalidade será o mesmo da última remuneração do ex-funcionário.

Para aqueles que estão com o Planserv atualmente mesmo após a demissão, terá direito apenas por 90 dias. Para ficar com o Planserv de forma definitiva,  o ex- funcionário terá que aderir ao acordo da Ação Civil Pública.

Ficou definido também o rateio no valor de R$ 3 milhões para os ex-funcionários que ingressaram na Ebal através de concurso público, além dos cargos comissionados que estão faltando até três anos para atingir o direito à aposentadoria pelo INSS.

O ex- empregado que demonstrar interesse no referido acordo, deve baixar o formulário de adesão através deste link:

https://drive.google.com/file/d/1mp5gxtt_86nUUdEwxRnh3KoEg1jLUV81/view?usp=sharing

Posteriormente, deve imprimir, preencher com letra de forma, scanear e enviar para o seguinte e-mail: acordoebal@gmail.com no prazo até 30 de setembro de 2018.

                         ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº26

RODADA DE NEGOCIAÇÃO

Segue ata da 14ª audiência realizada no dia 09 de julho de 2018 no Ministério Público do Trabalho (MPT). O presidente da Associação dos Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (ABTEC) Sr. Francis Tavares está participando das negociações que estão sendo realizadas nas dependências do MPT, sendo que a associação está sendo representada juridicamente pelo advogado Dr. Matheus Tolentino que vem dando contribuições importantes no processo de negociação a favor dos Ex Trabalhadores da Cesta do Povo.

                          Foto: ABTEC.

A ABTEC está acompanhando também os esforços dos procuradores do MPT que é o autor da Ação Civil Pública para tentar chegar em um acordo na tentativa de amenizar o impacto gerado pelas demissões por parte do Governo do Estado da Bahia dos 2.700 empregados públicos da Ebal/Cesta do Povo espalhados por mais de 150 cidades baianas.

Ficou marcado nova audiência para o próximo dia 16 de julho de 2018, ás 09 horas para deliberar sobre a pauta discutida no processo de negociação.