ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº28
Os ex-funcionários da
Ebal/Cesta do Povo que enviou o formulário até 30 de Setembro de 2018, e o nome
encontra-se na relação, mas por algum motivo não tenha mais interesse no
acordo, deve enviar uma carta assinada informando da desistência através do
e-mail: acordoebal@gmail.com no
prazo de 5 dias úteis, ou seja, até 23 de outubro de 2018.
Segue link abaixo
para acessar a relação parcial para quem aderiu ao acordo até 30 de Setembro
de 2018, e enquadra-se dentro dos critérios estabelecidos na Ação Civil
Pública 1264-46.2016.5.05.0028.
Caso o ex-empregado público da Cesta do Povo tenha enviado o e-mail dentro do prazo e enquadra-se dentro dos critérios estabelecidos no acordo, e por algum motivo o nome não consta na relação, por favor reencaminhe o e-mail, até 23 de Outubro de 2018, para o endereço eletrônico: acordoebal@gmail.com
Lembrando que os termos do acordo da Ação Civil Pública pode ser acessado na íntegra através deste link abaixo:
Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho através de denúncia da Associação, ficou definido os seguintes
pontos:
- Manutenção do Planserv para todos os
funcionários demitidos a partir de Dezembro de 2014 para quem aderir ao acordo, inclusive os cargos
comissionados, sendo que o valor da mensalidade será o mesmo da última
remuneração do ex-funcionário;
- O rateio no valor de R$ 3 milhões para os
ex-funcionários que ingressaram na Ebal através de concurso público, além dos
cargos comissionados que estão faltando até três anos para atingir o direito à
aposentadoria pelo INSS e que foram demitidos a partir de Dezembro de 2014.
A Abtec reafirma
seu compromisso com a categoria, e continuará na luta para que o processo
burocrático do acordo aconteça de forma clara e transparente visando a
dignidade e a vida dos ex-empregados públicos da Ebal/Cesta do Povo e suas
famílias.
Francis Tavares
Presidente da ABTEC
