ABTEC NOTAS RÁPIDAS Nº25

Vitória dos trabalhadores: Justiça determina 

reintegração de servidores da Ebal

Por Rhaic Pastor Piancó – Assessoria de Comunicação Abtec

A Juíza do Trabalho, Dra. Marylucia Leosney da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou no final da tarde desta terça-feira (19) a reintegração de todos os funcionários da Ebal demitidos desde o anúncio do desmonte da ultima estatal alimentícia do país em 2014. 

Retrospectiva do descaso

No ano de 2014, o governo Rui Costa (PT) sinalizou a privatização da Ebal por parte do estado e a demissão em massa de seus servidores. Foram 1.700 (mil e setecentos) trabalhadores demitidos e 197 lojas da rede fechadas em todo o Estado da Bahia. 

A Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec) se mobilizou em prol dos trabalhadores e não esperou que a onda de ataques retirasse a dignidade deles. Observando o que já estava acontecendo, a Abtec realizou diversas denuncias, além de ter ingressado na justiça com várias ações individuais e uma representação no Ministério Público do Trabalho a favor dos trabalhadores demitidos.

Após cinco audiências tentando um acordo com o governo estadual, o Ministério Público do Trabalho deu entrada em uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho em 28 de outubro de 2016. Segundo o presidente da Abtec, Francis Tavares, desde esse período, a Associação continuou na luta, com ações, atividades e mobilizações em defesa dos servidores, pois, os ataques por parte do governo estadual só se intensificaram.

Na lista de maldades de Rui Costa, se inclui a coerção de trabalhadores da Ebal para desmontarem lojas fechadas; desvio de função nos postos de trabalho; casos de assédio moral e horas extras trabalhadas sem a devida remuneração. Não achando bastante a extensa lista, houve demissões de funcionários via Whatsapp, em praças públicas e portas de bar. Além disso, alguns trabalhadores tiveram problemas de saúde, quadros clínicos de depressão, desespero, angústia, chegando inclusive a um caso de óbito na categoria, sem nenhum apoio na saúde devido à perda do Plano do Estado, Planserv.

Presente de natal mais que merecido

Agora, um ano e dois meses depois de impetrada a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho em outubro de 2016, o Governo do Estado da Bahia por meio da Empresa Baiana de Alimentos S/A, terá exatos 60 dias, segundo a Juíza do Trabalho, para reintegrar os 1 700 servidores demitidos pela edição da Lei Estadual nº 13.204/2014, que estabelece a privatização da Ebal. Além disso, a Dra. Marylucia determinou também, a suspensão de novas demissões.

Para Francis Tavares, a decisão judicial foi um esforço de muita luta e representa uma vitória para os trabalhadores. “Esse foi um resultado de muito esforço e mobilização constante. Eu agradeço ao apoio do Ministério Público do Trabalho, assim como a equipe de advogados da Associação, ao Dr. Matheus Tolentino e Maurício Sobral”, finaliza o presidente.

A Abtec reafirma seu compromisso com os servidores e informa que continuará na luta para que nenhum ataque ameasse o direito ao trabalho, a dignidade e a vida dos trabalhadores da Ebal e suas famílias. Desejamos a todos um feliz natal com a calmaria que todos merecem e um 2018 de muitas vitórias.